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Glossário · 226 termos

Glossário Jurídico

Entenda o juridiquês. Reunimos 226 termos do Direito e do processo judicial explicados em linguagem simples — do significado de uma intimação ao que é uma sentença, um trânsito em julgado ou uma penhora. Clique no termo para ver a explicação completa.

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O

O

A

Ação Civil Pública Acórdão Acordo Judicial ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) Adjudicação Agravo de Instrumento Agravo Interno Alvará de Soltura alvará judicial Anistia ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) Antecedentes Criminais apelação Aposentadoria por Invalidez Arbitragem Arresto Assembleia de Credores Assistente Técnico Audiência de Conciliação Audiência de Custódia Audiência de Instrução Autos Autos do processo Auxílio-Doença

B

Bacenjud / Sisbajud Bem de Família Boa-fé Objetiva Boletim de Ocorrência (BO) BPC / LOAS busca e apreensão

C

Cabeça do Processo Carta Citatória Carta de Crédito Carta de Sentença Carta Precatória Carta Rogatória Causa Madura Citação Citação por Edital Cite-se Cláusula Abusiva Coação / Coercitiva Coisa Julgada Coisa Julgada Formal Coisa Julgada Material Comarca Competência Conciliação Concluso Concordata Confissão Contestação Contraditório e Ampla Defesa Controle de Constitucionalidade Crime Hediondo Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença Provisório Cumprimento Definitivo Cumprimento Provisório Custas Processuais

D

Dano Material Dano Moral Decadência Decisão Interlocutória Decisão Monocrática Deferido Delação Premiada Denúncia Depoimento Pessoal Despacho Despacho Saneador Devido Processo Legal Diário Oficial / DJEN Diligência Direito do Consumidor (CDC) Distribuição Processual Divórcio

E

Embargos à Execução Embargos de Declaração Embargos de Terceiro ESAJ Estelionato Execução execução de sentença Executado Exequente Extinção do processo

F

Falência Fazenda Pública FGTS Foro Furto

G

Guarda de Filhos

H

Habeas Corpus Habeas Corpus Liberatório Habeas Corpus Preventivo Habeas Data Habilitação de Crédito Herança Hipossuficiência Hipossuficiente Honorários Contratuais Honorários de sucumbência Horas Extras

I

Imissão na Posse Improbidade Administrativa Improcedente Improvimento (Desprovimento) Indeferido Indiciamento Indisponibilidade de Bens Indulto InfoJud Inicial / Petição Inicial Inquérito Policial Interceptação Telefônica Intimação Inventário IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)

J

Juiz Natural Juizado Especial Cível (JEC) Juizado Especial Federal (JEF) Julgamento Antecipado Jurisdição Justiça do Trabalho Justiça Gratuita

L

Laudo Pericial Lei Maria da Penha Leilão Judicial LEP (Lei de Execução Penal) Liberdade Provisória liminar Liminar / Tutela de Urgência Litisconsórcio

M

Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Citação Mandado de Injunção Mandado de Prisão Mandado de Segurança Mandado judicial Mediação Medida Protetiva Mérito Modulação de Efeitos

O

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Oficial de Justiça

P

Pena Privativa de Liberdade Penhora Penhora Online (BacenJud/SisbaJud) Pensão Alimentícia Perícia Judicial Petição Inicial PJe (Processo Judicial Eletrônico) Plano de Recuperação Plea Bargain Posse Precatório Preclusão Preliminares Prescrição Prisão Preventiva Procedente Procedimento Comum Procon Procuração Progressão de Regime Provimento

Q

Quadro Geral de Credores Quebra de Sigilo

R

Reclamatória Trabalhista Recuperação Judicial Recurso de Apelação Recurso Especial (REsp) Recurso Extraordinário (RE) Regime Prisional Reincidência Renajud Repercussão Geral Réplica Rescisão Trabalhista réu Revelia Roubo RPV (Requisição de Pequeno Valor)

S

Salvo-Conduto Saneamento do processo Segredo de justiça Sentença Sequestro de Bens Síndico / Administrador Judicial Soltura SPC / Serasa STF STJ Substabelecimento Sucumbência Sumário (Procedimento Sumário) Súmula Súmula Vinculante Suspensão Condicional do Processo

T

TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) Tema (Repetitivo/Repercussão Geral) Tema Repetitivo Tese Jurídica Testamento Tornozeleira Eletrônica Tráfico de Drogas Transação Penal Trânsito em Julgado Trânsito em julgado da sentença Tréplica Tribunal de Justiça (TJ) Tribunal do Júri Tribunal Regional Federal (TRF) Tutela Antecipada Tutela Cautelar Tutela de Evidência

U

Usucapião

V

Valor da Causa Vara vara cível Verificação de Créditos
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